Quem pensa que comentários ofensivos no espaço digital ficam sempre impunes está enganado. Este tipo de mensagem pode se enquadrar em crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Penal Brasileiro. Este foi um dos assuntos abordados por professores da área jurídica da Escola do Legislativo, durante uma live sobre a internet e crimes virtuais, realizada na noite desta quarta-feira (16). O bate-papo foi transmitido pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa de Roraima.
A professora Izadora Rodrigues alertou que os crimes previstos no Código Penal, e cometidos no espaço digital são considerados crimes virtuais. “Não ache que aquela pessoa que comete um crime vai ficar impune.”
Um dos crimes recorrentes nas redes sociais é o racismo, citou a professora. “Em relação ao racismo, geralmente as pessoas muitas vezes cometem esses crimes, colocam a cara a tapa, tão lá naquele fórum na internet e chega lá e xinga alguém, discrimina alguém, e acha que não vai dar em nada. Mas pode dar sim, e o crime de racismo ele é imprescritível e inafiançável, independente se ocorre presencialmente ou de forma virtual.”
Entre as perguntas dos internautas para os professores estiveram ainda temas como gordofobia e homofobia. Para estes questionamentos, o professor Lausson Magalhães explicou que essas situações ainda não estão previstas no Código Penal. Mas vale lembrar que, segundo a Constituição Federal, “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Dessa forma, o professor ressaltou que este tipo de comentário é passível de medidas punitivas. “É solicitar uma retratação da parte da pessoa, e que praticou esse ato através das redes sociais, trazendo transtorno para essa pessoa.”
Em Roraima atualmente não há uma delegacia especializada contra crimes virtuais, mas se internauta for ofendido pode seguir algumas medidas. “Se estes comentários vierem a tipificar um dos crimes previstos no Código Penal, você faz os prints da conversa, armazena todas essas provas materiais. É importante que você se dirija a um cartório, peça uma ata e vá até uma delegacia registrar este boletim para dar continuidade a este processo”, orientou Lausson.
Saúde mental
Nesta quinta-feira (17), a partir das 19h, o programa Abrindo Caminhos realiza uma live com o tema “Uma voz amiga pode salvar vidas”, com a psicóloga Adria Almeida e a participação de adolescentes atendidos pela instituição. A população pode acompanhar a transmissão pela TV Assembleia e redes sociais (@assembleiarr).
No mês da campanha Setembro Amarelo, a ideia é despertar os cuidados para com a saúde mental dos jovens e conversar sobre valorização da vida. O bate-papo será sobre medos, angústias, dicas de jogos, filmes e perspectivas para o futuro.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
